De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à ...

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Q2471935

Ano: 2024 Banca: SELECON Órgão: Prefeitura de Sapezal - MT Prova: SELECON - 2024 - Prefeitura de Sapezal - MT - Psicólogo |

Q2471935 Pedagogia

De acordo com a LDB (Lei n.º 9.394/96), o ensino é livre à iniciativa privada, se atendidas certas condições. Dentre elas, é necessário que:

seja regulamentada a quantidade de propaganda

a cota de bolsistas seja de, no mínimo, 15% do total de alunos pagantes

haja autorização de funcionamento e avaliação de qualidade pelo Poder Público

seja apresentada a proposta didática autônoma e sejam cumpridas suas normas internas

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