No que se refere às disposições constitucionais relativas ao...

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Q1866130
Direito Tributário Conceito de Tributo e Espécies Tributárias , Taxa e Tarifas , Contribuições Especiais ,
Ano: 2021 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: TC-DF Prova: CESPE / CEBRASPE - 2021 - TC-DF - Auditor Conselheiro Substituto |
Q1866130 Direito Tributário

No que se refere às disposições constitucionais relativas ao direito tributário, julgue o item que se segue.


Se um município cobra de seus cidadãos pelo serviço de iluminação pública, tal cobrança corresponde a uma contribuição e não a uma taxa. 

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