A Defensoria Pública é instituição permanente, essencial à ...
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Q866400
Direito Constitucional
A Defensoria Pública é
instituição permanente, essencial à função
jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe, como
expressão e instrumento do regime
democrático, a orientação jurídica, a promoção
dos direitos humanos e a defesa, em todos os
graus, judicial e extrajudicial, dos direitos
individuais e coletivos, de forma integral e
gratuita, aos vulneráveis. Com base nessa
afirmação, assinale a alternativa que mencione
os princípios institucionais da Defensoria
Pública.