Conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/R...

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Ano: 2024 Banca: FUNCERN Órgão: Prefeitura de Guamaré - RN Prova: FUNCERN - 2024 - Prefeitura de Guamaré - RN - Fiscal de Meio Ambiente |

Q2395251 Meio Ambiente

Conforme o Código de Meio Ambiente do Município de Guamaré/RN (Lei Complementar Nº 513/2011), assinale a alternativa correta a respeito das reincidências de infração ambiental:

A reincidência observará um prazo máximo de três anos entre a ocorrência de infração ambiental e outra.

reincidência específica é o cometimento de infração de natureza diversa e reincidência genérica é o cometimento de infração de mesma natureza.

Nos casos de reincidência, a multa corresponderá ao triplo daquela imposta na infração anterior, apurada em processo específico.

cometer o infrator reincidência específica, genérica ou infração de forma continuada é uma circunstância agravante.

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