No que tange às responsabilidades e atribuições do Ministér...

LETRA C

PORTARIA Nº 2.836, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011

Institui, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais (Política Nacional de Saúde Integral LGBT).

Art. 4º Compete ao Ministério da Saúde:

VIII -elaborar protocolos clínicos acerca do uso de hormônios, implante de próteses de silicone para travestis e transexuais.

Não entendi, a letra E não traz uma competência do MS na lei, mas sim um objetivo específico

XV - buscar no âmbito da saúde suplementar a garantia da extensão da cobertura dos planos e seguros privados de saúde ao cônjuge dependente para casais de lésbicas, gays e bissexuais;

Gabarito: C

A alternativa C é a incorreta pois indica que o Ministério da Saúde deveria elaborar orientações sobre o uso indevido de hormônios e implante de próteses de silicone para travestis e transexuais. Na realidade, as políticas de saúde devem promover o uso seguro e adequado desses procedimentos, garantindo o acesso à terapia hormonal e a cirurgias como parte do processo transexualizador de forma regulamentada e com acompanhamento de saúde.

Compreender essa questão demanda conhecimento sobre a Política Nacional de Saúde Integral de Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais. Esta política visa a promoção da saúde integral, a redução das desigualdades e o combate à discriminação nesse grupo, o que inclui ações educativas, garantia de direitos e acesso a serviços de saúde que respeitem suas particularidades.

As outras alternativas estão corretas porque:

• A alternativa A é um procedimento correto ao buscar incluir conteúdos específicos no material didático para trabalhadores da saúde, respeitando as particularidades étnico-raciais e territoriais.
• A alternativa B refere-se à garantia dos direitos dos usuários, incluindo o respeito ao uso do nome social, que é uma das demandas deste grupo populacional para o reconhecimento de sua identidade de gênero.
• A alternativa D destaca a importância de definir e implementar estratégias de serviços que assegurem os direitos reprodutivos, mostrando a atenção às especificidades do grupo na área de reprodução e saúde sexual.
• A alternativa E menciona uma ação pertinente que seria a extensão da cobertura dos planos de saúde ao cônjuge dependente, o que reforça o reconhecimento legal e social dos casais homoafetivos.

Concluir corretamente essa questão requer que se entenda as diretrizes da Política Nacional de Saúde Integral para o público LGBT e a importância do acesso equitativo aos serviços de saúde, bem como aos procedimentos que garantam o bem-estar e a saúde desse grupo, o que não se coaduna com a prática inadequada de medicamentos e procedimentos, como mencionado na alternativa incorreta.