Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.A suspensão por...
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Ano: 2023
Banca:
Quadrix
Órgão:
CREFITO-7ª Região(BA e SE)
Provas:
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Assessor(a) Jurídico
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Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Agente Fiscal |
Quadrix - 2023 - CREFITO-7ª Região(BA e SE) - Programador(a) |
Q2219417
Legislação Federal
Conforme a Lei n.o 6.316/1975, julgue o item.
A suspensão por falta de pagamento de anuidades
só cessará com a satisfação da dívida, podendo
ser cancelado o registro profissional após decorridos
três anos.
art 17, §6° A suspensão por falta de pagamento de anuidades, taxas ou multas só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional, após decorridos 3 (três) anos.
CERTO: A suspensão por falta de pagamento de anuidades só cessará com a satisfação da dívida, podendo ser cancelado o registro profissional após decorridos três anos. art 17, §6°.
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