De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 40. No sistema de t...
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Ano: 2019
Banca:
Instituto Excelência
Órgão:
Prefeitura de Rio Novo - MG
Prova:
Instituto Excelência - 2019 - Prefeitura de Rio Novo - MG - Técnico de Nível Superior II – Assistente Social |
Q1020944
Serviço Social
De acordo com o Estatuto do Idoso, Art. 40. No
sistema de transporte coletivo interestadual observar-se-á, nos termos da legislação específica:
I – a reserva de 2 (duas) vagas gratuitas por veículo
para idosos com renda igual ou inferior a 3 (três)
salários-mínimos.
II – desconto de 50% (cinqüenta por cento), no
mínimo, no valor das passagens, para os idosos que
excederem as vagas gratuitas, com renda igual ou
inferior a 2 (dois) salários-mínimos.
Assinale a alternativa CORRETA.