Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o ...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2021 Banca: FCC Órgão: DPE-AM Prova: FCC - 2021 - DPE-AM - Defensor Público |

Q1859407 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Segundo a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, o crime de corrupção de menores:

Prescinde do registro civil como prova da idade da pessoa menor de 18 (dezoito) anos envolvida, admitindo-se documento hábil para tal fim.

Praticado em concurso com crimes hediondos e equiparados obsta a aplicação da regra do concurso material benéfico.

Praticado em concurso com o crime de roubo impõe a aplicação da regra do concurso material entre os delitos.

Exige prova da corrupção da pessoa menor de 18 (dezoito) anos, sendo insuficientes apenas evidências de sua participação.

É absorvido pelo crime de roubo praticado em concurso de pessoas pelo envolvimento de adolescente, pela aplicação do princípio da consunção.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes