Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012,...

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Q1894934 Legislação Estadual

Considerando as disposições da Lei Distrital n.º 4.990/2012, julgue o item a seguir.


O término do vínculo com órgãos ou entidades públicas do Distrito Federal faz cessar o dever de pessoas físicas ou entidades privadas de fornecer informações relacionadas a tal vínculo.

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