Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jur...

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Q339510

Ano: 2013 Banca: TJ-RS Órgão: TJ-RS Prova: TJ-RS - 2013 - TJ-RS - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q339510 Direito Constitucional

Em relação ao controle da constitucionalidade no sistema jurídico brasileiro, assinale a alternativa correta.

O controle de constitucionalidade é exercido exclusivamente por meio de ações específicas, como a Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) e da Ação Direta de Constitucionalidade (ADC).

O controle de constitucionalidade pode ocorrer tanto na forma concentrada, quanto na difusa, e em ambos os casos ele é exercido pelo Poder Judiciário.

O controle de constitucionalidade é exercido somente em relação às leis ordinárias, complementares e medidas provisórias.

O controle de constitucionalidade concentrado visa analisar unicamente o conteúdo formal das leis infraconstitucionais.

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