Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que ...

Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q1132129 Direito Administrativo

Acerca da concessão de serviços públicos, julgue o item que se segue.


Concessão de serviço público é um contrato administrativo pelo qual a administração pública delega a terceiro a execução de um serviço público, para que este o realize em seu próprio nome e por sua conta e risco, sendo assegurada ao terceiro a remuneração mediante tarifa paga pelo usuário, que é fixada pelo preço da proposta vencedora da licitação e não pode ser alterada unilateralmente pelo poder público ou pela concessionária.

Alternativas