Uma das atribuições do IBAMA é o licenciamento ambiental de ...

Localizadas ou desenvolvidas conjuntamente no Brasil e em país limítrofe, no mar territorial, na plataforma continental, na zona econômica exclusiva, em terras indígenas ou em unidades de conservação de domínio da União. 

Atividades cujos impactos ambientais indiretos ultrapassem os limites territoriais do país ou de um ou mais estados. 

Bases ou empreendimentos militares, quando couber, observada a legislação específica. 

Destinadas a pesquisar, lavrar, produzir, beneficiar, transportar, armazenar e dispor material radioativo, em qualquer estágio, ou que utilizem energia nuclear em qualquer de suas formas e aplicações, mediante parecer da Comissão Nacional de Energia Nuclear (CNEN).

Localizadas ou desenvolvidas em dois ou mais estados.