Considere a seguinte situação hipotética. Paulo solicitou a ...
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Com base no mesmo assunto
Ano: 2011
Banca:
CESPE / CEBRASPE
Órgão:
TCU
Prova:
CESPE - 2011 - TCU - Auditor Federal de Controle Externo - Psicologia |
Q209590
Legislação dos Tribunais de Contas (TCU, TCEs e TCMs) e Ministérios Públicos de Contas
Texto associado
Julgue os itens de 34 a 37, relativos aos princípios e normas de
conduta ética dos servidores do TCU.
conduta ética dos servidores do TCU.
Considere a seguinte situação hipotética.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.
Paulo solicitou a Lucas — servidor público recém-aposentado do TCU — que este o defenda de acusação objeto do processo X, decorrente do exercício do controle externo pelo TCU. Nessa situação hipotética, desde que não tenha atuado no processo X quando era servidor ativo do referido tribunal, Lucas poderá defender Paulo.
Do Código de Ética do TCU:
Art. 7º Após deixar o cargo, o servidor do Tribunal de Contas da União não poderá:
I – atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo no qual tenha atuado como servidor ativo;
II – divulgar ou fazer uso de informação privilegiada ou estratégica, ainda não tornada pública pelo Tribunal, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;
III – intervir, direta ou indiretamente, ou representar em favor do interesse de terceiros junto ao Tribunal de Contas da União, no período de um ano a contar do afastamento do cargo ou função;
IV – prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou função, no período de um ano a contar do afastamento; OK. Mas a questão não dá prazo de afastamento do servidor.
Portanto poderia estar correta. O prazo foi dado:
"recém-aposentado"
Basta saber interpretar...
Art. 7º Após deixar o cargo, o servidor do Tribunal de Contas da União não poderá:
I – atuar em benefício ou em nome de pessoa física ou jurídica, inclusive sindicato ou associação de classe, em processo no qual tenha atuado como servidor ativo;
II – divulgar ou fazer uso de informação privilegiada ou estratégica, ainda não tornada pública pelo Tribunal, de que tenha tomado conhecimento em razão do cargo ou função;
III – intervir, direta ou indiretamente, ou representar em favor do interesse de terceiros junto ao Tribunal de Contas da União, no período de um ano a contar do afastamento do cargo ou função;
IV – prestar, direta ou indiretamente, qualquer tipo de serviço a pessoa física ou jurídica com quem tenha estabelecido relacionamento relevante em razão do exercício do cargo ou função, no período de um ano a contar do afastamento; OK. Mas a questão não dá prazo de afastamento do servidor.
Portanto poderia estar correta. O prazo foi dado:
"recém-aposentado"
Basta saber interpretar...
QUERES A CRUZ OU A ESPADA? PARA QUEM TRABALHOU 30 ANOS E FOI APOSENTADO HÁ UM ANO E UM MÊS ESTE PERÍODO É RECENTE!
PARA QUEM TRABALHOU 1 ANO E JÁ FAZ UM ANO QUE SE AFASTOU O PERÍODO NÃO É RECENTE!
A QUESTÃO DEVERIA MENCIONAR O PERÍODO DE AFASTAMENTO, SEM O QUAL O JULGAMENTO FICA SUBJETIVO!
O EXAMINADOR, NESTES CASOS NÃO QUER VER SUA QUESTÃO ANULADA PARA NÃO PERDER O VALOR A SER PAGO POR QUESTÕES (VOCÊS SABIAM QUE PARA QUESTÕES ANULADAS O EXAMINADOR NÃO RECEBE!?)
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