Considera-se _____________________________________, para efe...

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Q1010977 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Considera-se _____________________________________, para efeitos do disposto na Resolução CONSEMA nº 288/2014, aquele que possui caráter deliberativo, sempre que possível com paridade entre governo e sociedade civil, com regimento interno instituído, com definição de suas atribuições, previsão de reuniões ordinárias e mecanismos de eleição dos componentes, além de livre acesso à informação sobre suas atividades.


Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.

Alternativas