Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação ...

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Q192210

Ano: 2007 Banca: NCE-UFRJ Órgão: MPE-RJ Provas: NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista - Processual | NCE-UFRJ - 2007 - MPE-RJ - Analista Administrativo |

Q192210 Direito Constitucional

Acerca da teoria da Constituição (conceitos, classificação e supremacia), é INCORRETO afirmar que:

o controle de constitucionalidade é uma conseqüência da rigidez constitucional;

as constituições populares ou democráticas são aquelas que exprimem em toda a extensão o princípio da vontade soberana do povo;

o sistema de constituição consuetudinária é refratário ao conceito de rigidez constitucional, o qual estabelece a superioridade das normas constitucionais;

as constituições se fizeram volumosas e inchadas em conseqüência, entre várias causas, do sentimento de que a rigidez constitucional é anteparo ao exercício discricionário da autoridade;

a constituição material consiste no conjunto de regras materialmente constitucionais, estejam ou não codificadas em um único documento.

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