Na educação superior, os processos seletivos para o ingresso...

§ 3º O processo seletivo referido no inciso II considerará as competências e as habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular. (Incluído pela lei nº 13.415, de 2017)

Alternativa correta: A - na Base Nacional Comum Curricular.

A Base Nacional Comum Curricular (BNCC) é um documento de caráter normativo que define as aprendizagens essenciais a que todos os alunos têm direito ao longo de sua trajetória na educação básica, conforme a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB). A BNCC busca garantir uma formação comum e respeitar a diversidade do país, contribuindo para a inclusão e a qualidade da educação.

No contexto da educação superior, ainda que a BNCC seja específica para a educação básica, ela tem uma influência indireta, já que os estudantes que ingressam no ensino superior tiveram sua formação básica pautada por esses parâmetros. As competências e habilidades desenvolvidas ao longo da educação básica são consideradas nos processos seletivos para o ensino superior, pois são vistas como fundamentais para o sucesso na formação acadêmica subsequente.

É importante que os processos seletivos reconheçam a formação adquirida na educação básica e se alinhem com as diretrizes nacionais para promover uma educação superior que dê continuidade ao desenvolvimento de competências e habilidades essenciais. Por isso, a alternativa A está correta, pois reflete a importância da BNCC na preparação dos estudantes para o ingresso no ensino superior.

A alternativa B menciona o Projeto Pedagógico do Curso de interesse do candidato, que é relevante para a condução do curso em si, mas não é o documento norteador para a avaliação de competências e habilidades no ingresso ao ensino superior. A alternativa C aborda as Diretrizes Curriculares Regionais do Ensino Médio, que não são aplicáveis diretamente ao processo seletivo para o ensino superior. A alternativa D cita conteúdos específicos de cada Instituição de Ensino Superior, que, embora possam ser levados em conta na elaboração de exames específicos, não representam um documento normativo nacional como a BNCC. Já a alternativa E fala no Plano de Desenvolvimento Institucional, que é um documento de planejamento e gestão das instituições de ensino, mas não define competências e habilidades para o ingresso nos cursos de graduação.

Assim, a alternativa A é a única que reflete corretamente a relação entre o ingresso ao ensino superior e as competências e habilidades definidas na Base Nacional Comum Curricular.