Conforme o Código de Processo Civil, não se considera fundam...

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Ano: 2019 Banca: FURB Órgão: Prefeitura de Timbó - SC Prova: FURB - 2019 - Prefeitura de Timbó - SC - Advogado |

Q1000382 Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015

Conforme o Código de Processo Civil, não se considera fundamentada a decisão interlocutória, sentença ou acórdão, que:

Julgar parcialmente procedente os pedidos cumulados.

Extinguir o processo sem resolução do mérito por falta de interesse de agir.

Aplicar o enunciado de uma súmula identificando seus fundamentos determinantes.

Não enfrentar todos os argumentos deduzidos no processo capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador.

Empregar conceitos jurídicos indeterminados, ainda que explique o motivo concreto de sua incidência no caso.

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