O crime de excesso de exação é cometido por

Questões de assuntos semelhantes

• Durante audiência trabalhista, o juiz verificou contradição entre os depoimentos das testemunhas Jesse de Souza (trazida pelo reclamante)...
• A respeito dos crimes contra a administração da justiça, assinale a alternativa correta:
• É certo afirmar:I. A ação penal apresenta três espécies: pública, privada e condicionada. II. O emprego da força pelos executores do mandado de...
• Assinale a assertiva correta quanto à prevaricação.
• Acerca dos crimes contra a Administração Pública previstos no Código Penal brasileiro, julgue o item.O funcionário público que se apropriar de...