Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas,...
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Ano: 2019
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Santa Rosa - RS
Provas:
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de História
|
FUNDATEC - 2019 - Prefeitura de Santa Rosa - RS - Professor de Geografia |
Q1060935
Legislação Federal
Segundo a Lei nº 13.722/2018, mais conhecida como Lei Lucas, o não cumprimento
das disposições desta Lei implicará a imposição das seguintes penalidades pela autoridade
administrativa, no âmbito de sua competência:
I. Notificação de descumprimento da Lei. II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência. III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
Quais estão corretas?
I. Notificação de descumprimento da Lei. II. Advertência da Secretaria Estadual de Saúde em caso de reincidência. III. Em caso de nova reincidência, suspensão de três dias da diretoria do estabelecimento de ensino, quando se tratar de creche ou estabelecimento público.
Quais estão corretas?