Dentre os instrumentos da Política Estadual de Recursos Híd...
Assinale a alternativa que preencha corretamente a lacuna.
Art: 13 - § 2º. A outorga e a utilização de recursos hídricos para fins de geração de energia elétrica estarão subordinadas ao Plano Nacional de Recursos Hídricos, obedecendo a disciplina da legislação setorial especifica.