De acordo com a Lei no 13.021/2014, que dispõe quanto ao exe...

Uma farmácia tem um funcionamento adequado se tiver a presença de farmacêutico por, no mínimo, metade do respectivo horário de funcionamento.

A farmácia privativa de unidade hospitalar deve dispor de vacinas para atendimento imediato à população, mesmo para aqueles que não sejam usuários da referida farmácia.

A drogaria é um estabelecimento de manipulação de fórmulas magistrais e oficinais.

A obrigatoriedade de ter responsabilidade e assistência técnica de farmacêutico habilitado para o funcionamento recai apenas sobre as farmácias com manipulação.

No exercício das próprias atividades, o farmacêutico obriga-se a proceder ao acompanhamento farmacoterapêutico de pacientes, internados ou não, em estabelecimentos hospitalares ou ambulatoriais, de natureza pública ou privada.