Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz p...

Gabarito: Certo

Título IX do CP - Crimes contra a paz Pública

art. 286 - incitação ao crime

Incitar, publicamente, a prática de crime: detenção, de 3 a 6 meses OU multa.

Art. 287- Apologia de crime ou criminoso

Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou autor de crime: detenção, de 3 a 6 meses OU multa

Gabarito: CERTO

 

Constituem crimes contra a Paz Pública:

 

 Incitação ao crime

        Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime

 

 Apologia de crime ou criminoso

        Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

 

Associação Criminosa

        Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

 

Constituição de milícia privada          (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

Gab. CERTO!

 

 

Incitação ao crime: crime determinado e futuro

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime

 

 

Apologia de crime ou criminoso: incentivo a crime indeterminado e passado

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

 

 

Associação Criminosa: pratica de crimes, no plural. Somente um crime nao caracteriza associaça

Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

 

 

Constituição de milícia privada: doutrina majoritária diz q deve se no minimo 3 pessoas

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

São crimes contra a paz: Incitação ao crime, apologia de crime, associação criminosa,constituição de melícia privada.

 

Gabarito C

 Na incitação ao crime ainda não ocorreu e o estímulo é direto, com clara instigação. Exemplo: em uma manifestação o indivíduo sobe no carro e grita para as pessoas destruírem patrimônio público. 

 Já prática de apologia o crime já foi praticado e o estímulo é indireto, seja exaltando o delito ou seu autor. Exemplo: o patrimônio público foi destruído e um indivíduo se pronuncia publicamente parabenizando o ato de destruição do patrimônio público

Existem TRÊS crimes contra a paz pública

Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Apologia de crime ou criminoso

Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime: Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Associação Criminosa 

Art. 288. Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes: Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos. Parágrafo único. A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.” 

Também está incluso o crime de constituição de milícia privada

Constituição de milícia privada (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 288-A. Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012) Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.

ARTº 286 CP: CRIMES CONTRA PAZ PÚBLICA

RESUME-SE:

(INCITAÇÃO AO CRIME)

(APOLOGIA AO CRIME OU CRIMINOSO)

ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA

CONSTITUIÇÃO DE MELICIA PRIVADA

Gabarito: CERTO

 

Constituem crimes contra a Paz Pública:

 

 Incitação ao crime

        Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime

 

 Apologia de crime ou criminoso

        Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

 

Associação Criminosa

        Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:

 

Constituição de milícia privada          (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código: 

GAB: CERTO 

TÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

   

     Incitação ao crime

Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.                                                                         x

 

Apologia de crime ou criminoso

        Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

Julgue o item seguinte, a respeito dos crimes contra a paz pública.

 

Os tipos penais definidos como incitação ao crime e apologia de crime são espécies de crimes contra a paz pública?

SÃO ESPÉCIES DE CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA:

 

ÍTULO IX
DOS CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

        Incitação ao crime

        Art. 286 - Incitar, publicamente, a prática de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

        Apologia de crime ou criminoso

        Art. 287 - Fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime:

        Pena - detenção, de três a seis meses, ou multa.

       Associação Criminosa

        Art. 288.  Associarem-se 3 (três) ou mais pessoas, para o fim específico de cometer crimes:     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

        Pena - reclusão, de 1 (um) a 3 (três) anos.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

        Parágrafo único.  A pena aumenta-se até a metade se a associação é armada ou se houver a participação de criança ou adolescente.     (Redação dada pela Lei nº 12.850, de 2013)     (Vigência)

Constituição de milícia privada          (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Art. 288-A.  Constituir, organizar, integrar, manter ou custear organização paramilitar, milícia particular, grupo ou esquadrão com a finalidade de praticar qualquer dos crimes previstos neste Código:         (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

Pena - reclusão, de 4 (quatro) a 8 (oito) anos.         (Incluído dada pela Lei nº 12.720, de 2012)

GUARDEM ISSO:

-> incitação de crime = crime futuro

-> apologia ao crime e criminoso = crime e/ou criminoso passado(s)

JESUS, gabarito verdadeiramente CERTO.

CRIMES DE PERIGO COMUM

· Incêndio

· Incêndio culposo

· Explosão

· Uso de gás tóxico ou asfixiante

· Fabrico, fornecimento, aquisição posse ou transporte de explosivos ou gás tóxico, ou asfixiante

· Inundação

· Perigo de inundação

· Desabamento ou desmoronamento

· Subtração, ocultação ou inutilização de material de salvamento

· Difusão de doença ou praga

___

CRIMES CONTRA A SEGURANÇA DOS MEIOS DE COMUNICAÇÃO E TRANSPORTE E OUTROS SERVIÇOS PÚBLICOS

· Perigo de desastre ferroviário

· Desastre ferroviário

· Atentado contra a segurança de transporte marítimo, fluvial ou aéreo

· Sinistro em transporte marítimo, fluvial ou aéreo

· Prática do crime com o fim de lucro

· Atentado contra a segurança de outro meio de transporte

· Arremesso de projétil

· Atentado contra a segurança de serviço de utilidade pública

· Interrupção ou perturbação de serviço telegráfico, telefônico, informático, telemático ou de informação de utilidade pública.

___

CRIMES CONTRA A SAÚDE PÚBLICA

· Epidemia

· Infração de medida sanitária preventiva

· Omissão de notificação de doença

· Envenenamento de água potável ou de substância alimentícia ou medicinal

· Corrupção ou poluição de água potável

· Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de substância ou produtos alimentícios

· Falsificação, corrupção, adulteração ou alteração de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais

· Emprego de processo proibido ou de substância não permitida

· Invólucro ou recipiente com falsa indicação

· Produto ou substância nas condições dos dois artigos anteriores

· Substância destinada à falsificação

· Outras substâncias nocivas à saúde pública

· Medicamento em desacordo com receita médica

· Exercício ilegal da medicina, arte dentária ou farmacêutica

· Charlatanismo

· Curandeirismo

____

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

Incitação ao crime;

Apologia a crime ou criminoso;

Associoação criminosa;

Constituição de milícia privada

C

Incitação ao crime > antes do crime ser praticado

Apologia ao crime > depois que o crime foi praticado

São crimes em discordância a paz pública Incitação ao crime(Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa) e apologia de crime (Pena – detenção, de três a seis meses, ou multa).

certo

Correta.

Os crimes ora mencionados - apologia ao crime e incitação ao crime - estão capitulados no título IX do Código Penal, cujo o bem jurídico tutelado é a paz pública (arts. 286 e 287)

Incitação ao crime: tudo que vc precisa saber

a) crimes determinados

b) um número indeterminado de pessoas

c) crime futuro

d) não cabe quando for contravenção penal

Gabarito:"Certo"

CRIMES CONTRA A PAZ PÚBLICA

Incitação ao crime;

Apologia a crime ou criminoso;

Associoação criminosa;

Constituição de milícia privada.

CERTO!

Art. 286 - Incitação ao Crime

Art-. 287 - Apologia de crime ou criminoso

Art. 288 - Associação Criminosa

CERTO

Acrescentando:

I) Precisam ser em público

II) Não podem ser de Contravenção

 incitação ao crime (art. 286),  apologia de crime ou criminoso (art. 287),  associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A).

essas espécies são crimes contra a paz pública

Crime contra a paz pública é AÇAÍ

✓Associação criminosa

✓Constituição de milícia privada

✓Apologia ao crime

✓Incitação ao crime

CERTO

DICA DE PROVA: Crimes CONTRA A PAZ PÚBLICA --> AÇAÍ.

Associação criminosa

Constituição de milícia privada

Apologia ao crime

Incitação ao crime

 

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"O fato de o legislador prever, em dois artigos distintos, as figuras da incitação e da apologia deixa bem claro que ambas não se confundem.

Se não são a mesma coisa, o próximo passo é apontar as suas diferenças, as quais nem sempre são fáceis de serem visualizadas na prática.

Na INCITAÇÃO, que consiste em “incitar, publicamente, a prática de crime”, o sujeito estimula certa multidão a praticar crime. Ou seja, o crime ainda não foi praticado, é um evento FUTURO.

Tal estímulo deve ser feito de modo DIRETO, explícito. Ocorre, por exemplo, quando o agente instiga manifestantes a quebrarem vidraças de lojas e bancos, ou induz populares a lincharem um assaltante preso em flagrante.

Já a APOLOGIA de crime ou criminoso, consistente em “fazer, publicamente, apologia de fato criminoso ou de autor de crime”, liga-se à ideia de elogio. Aqui, o sujeito não estimula, não induz, não incita a prática de crime por ninguém; apenas “aplaude” um crime que já fora praticado, ou tece elogios sobre o autor de certa prática criminosa.

Perceba que, enquanto a instigação trata de um crime futuro, já que a multidão ainda não o praticou, a apologia trata de um crime PASSADO, ou seja, já ocorrido. Há, inclusive, quem afirme ser a apologia uma forma INDIRETA (velada) da incitação.

Pensemos na hipótese de o líder de um segmento ideológico ser vítima de homicídio consumado. Caso o líder do segmento oposto comemore e elogie, publicamente, a morte do “rival”, estaremos, em tese, diante do delito de apologia de crime ou criminoso (art. 287).

Por fim, é importante lembrar que, para a configuração de ambos os delitos, é importantíssimo que o estímulo (no caso da incitação) e o elogio (no caso da apologia) seja público. Não sendo punidas, portanto, as conversas havidas em ocasiões mais reservadas, como num almoço em família ou num jantar entre amigos".

Artigo publicado no site: jusbrasil, diferença entre incitação e apologia de crime.

Gabarito: CERTO

São os crimes contra a paz pública

A questão em comento pretende aferir os conhecimentos do candidato a respeito dos crimes contra a paz pública.
Localizados no Título IX da parte especial do Código Penal, os crimes contra a paz pública envolvem os delitos de incitação ao crime (art. 286), apologia de crime ou criminoso (art. 287), associação criminosa (art. 288) e constituição de milícia privada (art. 288-A).
Sendo assim, a afirmação está correta.


GABARITO: CORRETO.