Com relação aos requisitos do ato administrativo, é correto ...

MOTIVO: é a relação entre o fato e o direito que fundamenta o ato administrativo.

gab. A

a- motivo é a situação de fato ou de direito que determina ou autoriza a relação do ato administrativo.

b- finalidade é o ato emanado pela Administração Pública a fim de atender um interesse público. É o resultado que a Adm quer alcançar. Obs. a finalidade da Adm. Pública será sempre o interesse público, bem-estar, justiça.

c- acho que nessa alternativa ele quis confundir o candidato; ato emanado pela Adm. Pública é regido conforme Direito Administrativo (Público), o qual goza de presunção de legitimidade, sendo, este um atributo e não um requisito.

d- imperatividade é um atributo só aparece nos atos que implicam obrigação para o administrado, independentemente de sua concordância. Está relacionada com o poder extroverso do Estado.

e- competência é o poder atribuído ao agente para o desempenho de suas funções. Será IMprescritível, INderrogável, IMprorrogável e Irrenunciável.

Dos atos Administrativos:

Requisitos: Competência, Finalidade, Forma, Objeto e Motivo;

Atributos: Presunção de Legitimidade, Autoexecutoriedade, Imperatividade, Exigibilidade e Tipicidade

Entendo que o MOTIVO é situação de fato E de direito, no texto diz OU, ou seja, pode ser um ou outro? Estou errado?

Essa foi headshot, na primeira foi sem dó e nem piedade kkkk

alguém sabe o erro da D?

Comentário do colega:

b) A finalidade impõe que o ato seja praticado para atender a um interesse público.

c) Ato emanado pela Adm é regido conforme o Direito Administrativo (público), o qual goza de presunção de legitimidade, sendo este um atributo e não um requisito.

d) Imperatividade é um atributo dos atos que implicam obrigação para o administrado, independentemente de sua concordância.

e) Competência é o poder atribuído ao agente para o desempenho de suas funções. É imprescritível, inderrogável, improrrogável e irrenunciável.

A título de complementação, quanto a letra A, tanto Helly quanto Carvalho Filho falam que a motivação é um pressuposto de fato OU de direito. Acredito que o examinador extraiu essa questão de algum desses doutrinadores.

Espero ter ajudado.

Bons estudos a todos.

Até hoje tento entender o que eles quiseram dizer com essa D.

MOTIVO: é a relação entre o fato e o direito que fundamenta o ato administrativo.

GAB A

Alternativa correta: A - O motivo é a situação de direito ou de fato que determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

Para compreender o porquê da alternativa A estar correta, é necessário entender os elementos ou requisitos dos atos administrativos, que são indispensáveis para a sua formação e validade. Esses elementos são: competência, forma, finalidade, motivo e objeto.

O motivo é um dos elementos dos atos administrativos, e representa a situação de fato ou de direito que fundamenta a prática do ato pela administração. Ele está relacionado à causa que justifica a adoção de determinada decisão pelo agente público. Por exemplo, a demissão de um servidor público por ato de improbidade administrativa tem como motivo a conduta inadequada desse servidor, que é comprovada por meio de um processo administrativo disciplinar.

É importante destacar que o motivo deve existir tanto na realidade quanto ser válido juridicamente, e a ausência de motivo ou sua falsidade pode levar à invalidade do ato administrativo. Dessa forma, a alternativa A é acertada ao afirmar que o motivo determina ou autoriza a realização do ato administrativo.

Agora vamos analisar o porquê das demais alternativas serem incorretas:

• A alternativa B está incorreta porque sugere que atos administrativos podem ser praticados para atender interesses exclusivamente privados, o que não é verdade. A finalidade dos atos administrativos é sempre o interesse público.
• A alternativa C está incorreta porque mesmo os atos administrativos praticados conforme o regime de Direito Privado gozam da presunção de legitimidade.
• A alternativa D está incorreta ao afirmar que a imperatividade é preterida se o ato viola a lei. Na verdade, um ato que viola a lei ou qualquer outro ato normativo é ilegal e, por isso, deve ser anulado, mas isso não tem a ver com a imperatividade que é a capacidade que certos atos têm de se impor a terceiros independentemente de sua concordância.
• A alternativa E está incorreta porque a competência é um elemento vinculado e, por isso, não é renunciável, não é indelegável na maioria dos casos e não está sujeita a prescrição.

Portanto, revisando o conceito de motivo e analisando as demais alternativas, fica evidente que a alternativa A é a correta, pois ela reflete adequadamente um dos requisitos essenciais para a validade de um ato administrativo.