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Q1129878 Direitos Humanos

O Programa Nacional de Direitos Humanos – PNDH-3, define os eixos orientadores, as diretrizes, os objetivos estratégicos e as ações programáticas da política de Direitos Humanos no Brasil.


Dentre as ações programáticas destacam-se:

1. Erradicar o trabalho infantil, bem como todas as formas de violência e exploração sexual de crianças e adolescentes nas cadeias produtivas, com base em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente.

2. Avançar na implantação da reforma agrária, como forma de inclusão social e acesso aos direitos básicos, de forma articulada com as políticas de saúde, educação, meio ambiente e fomento à produção alimentar.

3. Fomentar o debate sobre a expansão de plantios de monoculturas que geram impacto no meio ambiente e na cultura dos povos e comunidades tradicionais.

4. Fortalecer políticas públicas de apoio ao extrativismo e ao manejo florestal comunitário ambientalmente sustentáveis.

5. Ampliar e fortalecer as políticas de desenvolvimento social e de combate à fome, visando à inclusão e à promoção da cidadania, garantindo a segurança alimentar e nutricional, renda mínima e assistência integral às famílias.


Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.

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