Conforme a Lei nº 9.985/2000, a Área de Proteção Ambiental ...

Resposta: alternativa c

Lei 9.985, art. 14, § 5 A Área de Proteção Ambiental disporá de um Conselho presidido pelo órgão responsável por sua administração e constituído por representantes dos órgãos públicos, de organizações da sociedade civil e da população residente, conforme se dispuser no regulamento desta Lei.

Comentando as outras alternativas

a) A APA é composta por terras públicas e privadas.

b) Pode sim "ser estabelecidas normas e restrições para a utilização de uma propriedade privada", senão a APA não seria nem uma Unidade de Conservação. Inclusive, os objetivos básicos da APA incluem ações que precisam ser estabelecidas normas e restrições nas propriedades para serem alcançadas: "proteger a diversidade biológica, disciplinar o processo de ocupação e assegurar a sustentabilidade do uso dos recursos naturais" (art. 15, caput)

d) Art, 15, § 3 As condições para a realização de pesquisa científica e visitação pública nas áreas sob domínio público serão estabelecidas pelo órgão gestor da unidade.

Dica para a alternativa A:

(já me salvou algumas vezes)

-As UC de Uso Sustentável são:

I - Área de Proteção Ambiental;

II - Área de Relevante Interesse Ecológico;

III - Floresta Nacional;

IV - Reserva Extrativista;

V - Reserva de Fauna;

VI – Reserva de Desenvolvimento Sustentável; e

VII - Reserva Particular do Patrimônio Natural

DECORAR:

1- As Áreas são constituídas por terras públicas ou privadas

2-A Floresta e as Reservas são de posse e domínio público, exceto RPPN

3- RPPN é uma área privada. COMO O PRÓPRIO NOME DIZ: Reserva PARTICULAR do PN