Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.Aqueles que...

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Q1133556
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição , Teoria da Constituição ,
Ano: 2020 Banca: Quadrix Órgão: CFO-DF Prova: Quadrix - 2020 - CFO-DF - Procurador Jurídico |
Q1133556 Direito Constitucional

Com relação ao Poder Constituinte, julgue o item.


Aqueles que defendem a existência de limites ao Poder Constituinte originário têm, nas restrições institucionais, parâmetros sociais já consagrados e que, por isso, não podem ser desconfigurados ou ignorados pela Carta.
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