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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Fazenda Vilanova - RS - Agente Comunitário de Saúde |

Q2224110 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003

Em conformidade com a Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, a obrigação alimentar é de natureza:

Indivisível e hierárquica, cabendo preferencialmente aos descendentes mais próximos.

Solidária, podendo a pessoa idosa optar entre os prestadores.

Solidária, mas de responsabilidade subsidiária do poder público.

Subjetiva, de competência exclusiva dos ascendentes.

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