De qual forma pode ser concedida a moratória?

Questões de assuntos semelhantes

• Na extinção do crédito tributário, este deixa de existir por algum motivo previsto na legislação. É a cessão da possibilidade da exigência do...
• Imagine a seguinte situação: em 2023, a empresa “X” (adquirente) firmou com a empresa “Y” (alienante) um contrato empresarial para a aquisição do...
• Considerando a competência tributária e as limitações do poder de tributar, assinale a opção correta.
• Quanto ao pagamento indevido de tributo, de acordo com o Código Tributário Nacional (Lei nº 5.172/1966), o direito de pleitear a restituição...
• Na constância de suspensão da exigibilidade do crédito tributário, segundo Código Tributário Nacional: