Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do...

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Q1965215

Ano: 2020 Banca: AGIRH Órgão: Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP Prova: AGIRH - 2020 - Prefeitura de Cachoeira Paulista - SP - Procurador Municipal |

Q1965215 Direito Tributário

Uma nova lei, publicada em 20/02/2010, majorou a alíquota do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), bem como majorou a alíquota do Imposto sobre Exportação (IE), visando fomentar a indústria brasileira. A partir de que data a nova alíquota poderá ser exigida para o IPI e para o IE?

Imediatamente para os dois impostos (IPI e IE).

No exercício financeiro seguinte para os dois impostos (IPI e IE).

Para o IPI são 90 dias após a publicação da lei e para o IE a exigência seria imediata.

Para a exigência do IPI são 90 dias após o exercício financeiro seguinte e para o IE a exigência seria no exercício financeiro seguinte.

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