Leia as afirmativas a seguir: I. A assistência judiciária g...

Gab (D)

I) 8.069/90 - ❌ Art. 110- IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

II) 9.503/97- ❌ VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

Bons estudos!

não dá para não rir...

I) 8.069/90 -  Art. 111- IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

Começou falando de "A" e terminou falando de "b"

I) Art. 111 L.8.069/90 -  IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

A questão exige conhecimento acerca da Lei 8.069/90 - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e da Lei n. 9.503/1997 - Código de Trânsito Brasileiro (CTB), e pede ao candidato que julgue os itens a seguir. Vejamos:

I. A assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei, é proibida ao adolescente pelo Estatuto da Criança e do Adolescente.

Falso. Exatamente o oposto: na verdade é um direito garantido a todos os adolescentes necessitados. Inteligência do art. 111, IV, ECA: Art. 111. São asseguradas ao adolescente, entre outras, as seguintes garantias: IV - assistência judiciária gratuita e integral aos necessitados, na forma da lei;

II. Compete ao CONTRAN, entre outras atribuições, a de zelar pela não uniformidade e descumprimento das normas contidas no Código de Trânsito Brasileiro e nas resoluções complementares.

Falso. A competência do CONTRAN, na verdade, é a de zelar pela uniformidade e pelo cumprimento das normas contidas no CTB. Inteligência do art. 12, VII, CTB: Art. 12. Compete ao CONTRAN: VII - zelar pela uniformidade e cumprimento das normas contidas neste Código e nas resoluções complementares;

Portanto, os dois itens são falsos.

Gabarito: D