As ações e os programas desenvolvidos pelo Estado para garan...

a educação bilíngue de surdos é a modalidade de educação escolar oferecida em português escrito, como primeira língua, e em Língua Brasileira de Sinais (Libras), como segunda língua, e sua oferta ao estudante deve ter início aos dois anos, na educação infantil, e se estender ao longo da vida.

a educação especial é a modalidade de educação escolar oferecida, preferencialmente, na rede regular de ensino, para educandos com deficiência e é vedada terminalidade específica para aqueles que não puderem atingir o nível exigido para a conclusão do ensino fundamental.

as escolas do campo estão desobrigadas a realizar a vinculação entre a educação escolar, o trabalho e as práticas sociais, bem como proporcionar meios para que os estudantes progridam no trabalho e em estudos posteriores.

a pedagogia da alternância se caracteriza como uma proposta educacional que objetiva proporcionar uma formação integral aos estudantes, com conteúdos curriculares, métodos e períodos organizados de forma a atender às necessidades da população do campo e adequados à sua realidade.