De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, ass...

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Q2195500

Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: FUMSSAR - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - FUMSSAR - RS - Técnico de Enfermagem |

Q2195500 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município de Santa Rosa, assinale a alternativa INCORRETA.

Ao Município compete suplementar a legislação federal e estadual no que couber e naquilo que disser respeito ao peculiar interesse nacional.

A eleição direta do Prefeito e seu Vice expressam a autonomia do Município.

Os imóveis do Município não serão adquiridos por usucapião.

São bens municipais todas as coisas, móveis, imóveis, direitos e ações, que, a qualquer título, pertençam ao Município.

O Município não poderá dar nome de pessoa viva a bens e serviços públicos de qualquer natureza.

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