Considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da ...

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Q1194647

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Câmara de Piracicaba - SP

Q1194647 Legislação Federal

Considerando o disposto na Lei nº 9.637/1998, a respeito da desqualificação de uma entidade de organização social, é correto afirmar que

poderá ser efetivada em razão de simples descumprimento das disposições contidas no contrato de gestão.

poderá ser procedida pelo Poder Executivo, nas hipóteses legais, independentemente de processo administrativo.

os seus dirigentes responderão, individual e subsidiariamente, pelos danos ou prejuízos decorrentes de sua ação ou omissão.

a desqualificação não implicará na reversão dos bens permitidos e dos valores entregues à sua utilização.

a cessão de servidores públicos para a organização social é motivo de desqualificação previsto, expressamente, em lei.

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