De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/20...
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Ano: 2024
Banca:
FUNDATEC
Órgão:
Prefeitura de Araricá - RS
Prova:
FUNDATEC - 2024 - Prefeitura de Araricá - RS - Fiscal Ambiental |
Q2479798
Direito Processual Penal
De acordo com a Lei Maria da Penha (Lei Federal nº 11.340/2006), analise as assertivas abaixo e assinale a alternativa correta.
I. Qualquer conduta que ofenda a integridade ou saúde corporal é entendida como violência patrimonial.
II. Uma das formas de violência contra mulher prevista na Lei Maria da Penha é a violência sexual.
III. A violência psicológica é entendida como qualquer conduta que configura retenção, subtração, destruição parcial ou total de seus objetos.