Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item...
Segundo as disposições da Lei n.° 13.140/2015, julgue o item.
O mediador e todos aqueles que o assessoram no
procedimento de mediação, quando no exercício de suas
funções ou em razão delas, são equiparados a servidor
público, para os efeitos da legislação penal.