Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNC...

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Ano: 2023 Banca: FUNDATEC Órgão: IF Farroupilha - RS Prova: FUNDATEC - 2023 - IF Farroupilha - RS - Técnico em Contabilidade |

Q2175097 Direito Administrativo

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Para responder à questão, considere as disposições da Lei nº 14.133/2021 (Lei de Licitações).

Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), assinale a alternativa INCORRETA.

Deverá oferecer painel para consulta de preços, banco de preços em saúde e acesso à base nacional de notas fiscais eletrônicas.

Conterá planos de contratação anuais.

Será gerido pelo comitê gestor da rede nacional de contratações públicas, a ser presidido por representante indicado pelo Congresso Nacional.

O PNCP adotará o formato de dados abertos e observará as exigências previstas na Lei de Acesso à Informação.

O PNCP é um sítio eletrônico oficial destinado à realização facultativa das contratações pelos órgãos e entidades dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário de todos os entes federativos.

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Com relação ao Portal Nacional de Contratações Públicas (PNC...

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