Sobre a Ação Popular, é correto afirmar:

Com base no mesmo assunto

Ano: 2019 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Cerquilho - SP Prova: VUNESP - 2019 - Prefeitura de Cerquilho - SP - Procurador Jurídico |

Q1021686 Legislação Federal

pessoa jurídica não tem legitimidade para propor ação popular.

o mandado de segurança substitui a ação popular.

na defesa do patrimônio público através da ação popular, não caberá a suspensão liminar do ato lesivo impugnado.

as partes nunca pagarão custas e preparo ao final.

a sentença que concluir pela carência ou pela improcedência da ação está sujeita ao duplo grau de jurisdição, produzindo efeito imediatamente.

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