“A educação básica tem por finalidade desenvolver o educando...

Art. 21. A educação escolar compõe-se de:

I - educação básica, formada pela educação infantil, ensino fundamental e ensino médio;

II - educação superior.

GABARITO: D

Art. 4º

O dever do Estado com educação escolar pública será efetivado mediante a garantia de:

I – Educação básica obrigatória e gratuita dos 4 (quatro) aos 17 (dezessete) anos de idade, organizada da seguinte forma:

a) pré-escola;

b) ensino fundamental;

c) ensino médio;

educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A alternativa correta é a D - educação infantil, ensino fundamental e ensino médio.

A questão aborda o escopo da educação básica no Brasil, conforme definido pela Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), Lei nº 9.394/1996. O conhecimento necessário para resolver essa questão envolve entender o que compõe a educação básica no sistema educacional brasileiro.

A educação básica é a etapa da educação nacional que visa ao desenvolvimento do educando, formação cidadã e preparação para o trabalho e estudos posteriores. Segundo a LDB, a educação básica é dividida da seguinte forma:

• Educação infantil: Destinada às crianças de até 5 anos de idade, compreendendo creches (para crianças de até 3 anos) e pré-escolas (para crianças de 4 a 5 anos).
• Ensino fundamental: Obrigatório e gratuito, com duração de 9 anos, é destinado a alunos dos 6 aos 14 anos de idade. Tem como objetivo a formação básica do cidadão.
• Ensino médio: Com duração mínima de 3 anos, é destinado aos jovens de 15 a 17 anos e tem como objetivos consolidar e aprofundar os conhecimentos adquiridos no ensino fundamental, preparar para o trabalho e para a cidadania do educando, e aprimorar o aluno como pessoa humana, incluindo a formação ética e o desenvolvimento da autonomia intelectual e do pensamento crítico.

Portanto, a alternativa D está correta porque é a única que engloba todos os três níveis da educação básica definidos pela LDB, o que inclui a educação infantil (e suas etapas creche e pré-escola), o ensino fundamental e o ensino médio. A compreensão da estrutura da educação básica é fundamental para profissionais da educação e para aqueles que estão se preparando para concursos na área da Pedagogia e Legislação da Educação.