É uma característica das empresas públicas:

A

Lei 13.303

Art. 3º Empresa pública é a entidade dotada de personalidade jurídica de direito privado, com criação autorizada por lei e com patrimônio próprio, cujo capital social é integralmente detido pela União, pelos Estados, pelo Distrito Federal ou pelos Municípios.

GAB : A

A ) São pessoas jurídicas de direito privado. OK

B ) Seu capital é exclusivamente privado. PÚBLICO

C ) Podem ser criadas por decreto. É AUTORIZADA POR LEI

D ) Fazem parte da Administração Pública Direta. INDIRETA

Corrijam-me caso esteja errado.

BONS ESTUDOS !!!

Empresa Pública: direito privado.

Deve ser 100% público, não necessariamente de um único ente. (ex.: CAIXA, CORREIOS);

Autorizada por lei;

Admite qualquer forma societária;

Compõe a administração indireta.

Gab: A

Empresas públicas são entidades de PJ de direito privado, são autorizadas por lei, com patrimonio próprio, cujo o capital social é integralmente detido pela União, estados, df, municípios

Somente por lei específica poderá ser criada autarquia e autorizada a instituição de Empresa Pública, SEM e Fundação, cabendo a lei complementar,neste último caso , definir as áreas de atuação

Empresa Pública: 100% Capital Público.

Criação: Autorizada por lei específica.

Personalidade Jurídica de Direito Privado.

Alternativa correta: A - São pessoas jurídicas de direito privado.

Para resolver essa questão é necessário entender a estrutura da Organização da Administração Pública em relação à classificação das entidades que a compõem. Empresas públicas são entidades que integram a Administração Pública Indireta, possuindo personalidade jurídica de direito privado. São criadas por meio de lei específica para a execução de atividades econômicas ou serviços públicos, podendo assumir qualquer forma empresarial conforme o direito privado.

Essa característica lhes confere um regime jurídico híbrido onde, embora sejam de direito privado, estão sujeitas a certas regras e princípios do direito público, como a realização de licitação para contratações. Seu capital é integralmente público, mesmo que elas estejam revestidas da forma de sociedade empresária regida pelo Direito Privado, distinguindo-se assim dos conceitos aplicáveis às empresas privadas.

A alternativa está correta porque reflete o fato de que as empresas públicas são constituídas sob qualquer forma admitida em direito, majoritariamente sob a forma de sociedade anônima, e estão sujeitas ao regime jurídico próprio das empresas privadas, com algumas peculiaridades decorrentes de sua função pública, como mencionado anteriormente.