De acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classi...

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Ano: 2020 Banca: VUNESP Órgão: Prefeitura de Ilhabela - SP Prova: VUNESP - 2020 - Prefeitura de Ilhabela - SP - Técnico Ambiental |

Q1791138 Legislação Estadual

De acordo com o Decreto Estadual nº 62.913/2017, que classifica as estruturas náuticas em cinco classes, assinale a alternativa correta.

Classe I – estruturas que necessitam de atividades de manutenção e reparos, marinas e garagens náuticas.

Classe II – estruturas que apresentam a partir da parte seca sobre as águas, comprimento máximo de 50 m.

Classe III – permite construções e edificações acima de 5000 m² .

Classe IV – estruturas que podem apresentar aterros de cabeceira, dragagem, construção de proteção contra ondas e marés e rampas de até 10 m de largura.

Classe V – estruturas que não necessitam de aterros, dragagem ou rampas.

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