A respeito do Regime Jurídico Único do Servidor Público do...

c) Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

erro da letra E

Art. 29

§ 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar.

GAB. ''C''

 

Erro da letra 

a) Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação. (Errado)

 

Art. 23 da Lei 840/11 dispõe que:

Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação. (Certo)

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Erro da letra

b) Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público. (ERRADO)

 

Ele deve ser EXONERADO.  (CERTO)

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Erro da letra

d) O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração. (ERRADO)

 

Lei complementar 840°/2011:

Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório. (CERTO)

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Erro da letra

e) Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório. (ERRADO)

 

Art. 29 da Lei 840/11 dispõe que:

§ 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar. (CERTO)

Alternativa D: O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração. (ERRADA).

Lei complementar 840°/2011:

Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

§ 1º Excetua-se do disposto neste artigo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.

§ 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo de licença-prêmio por assiduidade.

Correta Letra C!  
Lei Complementar n. 840/11
Art. 37- A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observando o disposto no artigo. 202, § 3°, e decorre de:

a) reprovação em estágio probatório;
b) desistência de estágio probatório;
c) reintegração do anterior ocupante

A)VEDADO O APROVEITAMENTO DE PRAZO OU PONTUAÇÃO
B)DEVERÁ SER EXONERADO
C)CORRETA
D)O SERVIDOR EM ESTÁGIO PROBATÓRIO NÃO TEM DIREITO À LICENÇA NÃO REMUNERADA
E) CABE RECURSO SIM, OBSERVADO O CONTRADITÓRIO E A AMPLA DEFESA.

letra a :

ART.23. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.

 

letra "b" e "c":

ART.31. O servidor reprovado no estágio probatório deve ser, conforme o caso, exonerado ou reconduzido ao cargo de origem.

Art. 24. O servidor pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já possuía estabilidade, observado o disposto no art. 37.

 

letra d:

ART.25. É vedado á administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamentos sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

 

letra e:

ART.29 § 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar.

 

Gab. C

D) dica:  servidor em estágio probatório não poderá tirar nenhuma licença ou afastamento não remuneradas(regra)

exceção: serviço militar ou política.

Prof. Gustavo Sales ( estúdio aulas)

a) errado. Vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação. 
b) errado. Em caso de reprovação no estágio probatório, o servidor será: exonerado; reconduzido ao cargo de origem, se estável. 
c) certo. 

d) É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório. Exeção: serviço militar ou mandato eletivo.

e) errado. Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar.

A)Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.

Errada, "Art. 23. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação."

B) Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.

Errada, "Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

I – reprovação em estágio probatório;

II – desistência de estágio probatório;

III – reintegração do anterior ocupante."

C) Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

Certa, "Art. 24. O servidor pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já possuía estabilidade, observado o disposto no art. 37.

Parágrafo único. Não pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar."

D)O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.

Errado, "Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

§ 1º Excetua-se do disposto neste artigo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.

§ 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo de licença-prêmio por assiduidade."

E)Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

Errada, "Art. 24. § 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar."

 

A)Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação.

Errada, "Art. 23. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação."

 

B) Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público.

Errada, "Art. 31. O servidor reprovado no estágio probatório deve ser, conforme o caso, exonerado ou reconduzido ao cargo de origem.”

 

C) Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

CERTA.

A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

I – reprovação em estágio probatório;

II – desistência de estágio probatório;

III – reintegração do anterior ocupante."

"Art. 24. O servidor pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já possuía estabilidade, observado o disposto no art. 37.

Parágrafo único. Não pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar."

 

D) O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração.

Errado, "Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

§ 1º Excetua-se do disposto neste artigo o afastamento para o serviço militar ou para o exercício de mandato eletivo.

§ 2º A vedação de que trata este artigo aplica-se ao gozo de licença-prêmio por assiduidade."

 

E) Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório.

Errada, "Art. 29. § 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar."

CONSERTANDO ALGUNS ARTIGOS.

RECONDUÇÃO
Art.37.Arecondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado,em razão:
I–reprovação em estágio probatório;
*II–desistência de estágio probatório;
III–reintegração do anterior ocupante.
►Encontrando-se providoo cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo.
►O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

Gab.C

GAB: C

 

 a) Art. 23. Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação.

 

b) Art. 31. O servidor reprovado no estágio probatório deve ser, conforme o caso, exonerado ou reconduzido ao cargo de origem.

 

c) CERTO. (Art. 24) Será reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado, no qual já possuía estabilidade, o servidor que desistir do estágio probatório.

 

d) Art. 25. É vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório.

 

e) Art. 29. § 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar.

Estágio Probatório - LC 840

Art. 24. O servidor pode desistir do estágio probatório e ser reconduzido ao cargo de provimento efetivo anteriormente ocupado no qual já possuía estabilidade, observado o disposto no art. 37.

Parágrafo único. Não pode desistir do estágio probatório o servidor que responde a processo disciplinar.

Art. 37. A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado, observado o disposto no art. 202, § 3º, e decorre de:

I – reprovação em estágio probatório;

II – desistência de estágio probatório;

III – reintegração do anterior ocupante.

§ 1º Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor tem de ser aproveitado em outro cargo, observado o disposto no art. 39.

§ 2º O servidor tem de retornar ao exercício do cargo até o dia seguinte ao da ciência do ato de recondução.

• a) Em caso de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, permitido o aproveitamento de prazo ou pontuação. (Errado)

Na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido em relação a cada cargo em cujo exercício esteja o servidor, VEDADO o aproveitamento de prazo ou pontuação. (Art. 23 da Lei 840)

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• b) Caso o servidor seja reprovado no estágio probatório, ele deve ser demitido a bem do serviço público. (Errado)

Ele deve ser EXONERADO.

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• d) O servidor em estágio probatório tem direito à licença não remunerada ou a afastamento sem remuneração. (Errado)

É VEDADO à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração ao servidor em estágio probatório. (Art. 25 Lei 840)

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• e) Não cabe recurso da decisão que, desde que fundamentada, reprovar o servidor no estágio probatório. (Errado)

§ 4º Contra a reprovação no estágio probatório cabe pedido de reconsideração ou recurso, a serem processados na forma desta Lei Complementar. (Art. 29 da Lei 840)

Créditos (Jean Guilherme)

Gabarito: Alternativa C

Comentário sobre as demais alternativas:

Alternativa A: Errado. De acordo com o Art. 23 da Lei Complementar nº 840/2011, na hipótese de acumulação lícita de cargos, o estágio probatório é cumprido individualmente para cada cargo, sendo vedado o aproveitamento de prazo ou pontuação de um cargo para o outro.

Alternativa B: Errado. Um servidor reprovado no estágio probatório será exonerado, não demitido a bem do serviço público. A demissão a bem do serviço público é uma penalidade aplicada em casos de infração disciplinar grave.

Alternativa D: Errado. A lei complementar 840/2011, em seu Art. 25, especifica que é vedado à administração pública conceder licença não remunerada ou autorizar afastamento sem remuneração a um servidor que esteja em estágio probatório.

Alternativa E: Errado. O Art. 29 da Lei Complementar nº 840/2011 assegura que cabe pedido de reconsideração ou recurso contra a reprovação no estágio probatório, seguindo os trâmites definidos na própria lei.

Portanto, a única alternativa correta é a C, que afirma que o servidor que não obtiver êxito no estágio probatório e já tiver estabilidade em outro cargo será reconduzido a esse cargo anterior.