De acordo com o previsto na referida Lei, compete ao Municí...

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Q1382710
Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul Legislação do Município de Itaqui , Lei Orgânica do Município de Itaqui ,
Ano: 2017 Banca: FUNDATEC Órgão: Câmara de Vereadores de Itaqui - RS Prova: FUNDATEC - 2017 - Câmara de Vereadores de Itaqui - RS - Contador |
Q1382710 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Para responder à questão, considere o Lei Orgânica de Itaqui. 

De acordo com o previsto na referida Lei, compete ao Município de Itaqui, promover programas de interesse social destinados a facilitar o acesso da população à habitação, priorizando a:


I. Alienação Fiduciária.

II. Dotação de infraestrutura básica e de equipamentos sociais.

III. Implantação de empreendimentos habitacionais.


Quais estão corretas?

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