A Lei Complementar 1.052, de 15 de agosto de 2023, foi um i...

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Ano: 2024 Banca: Instituto Access Órgão: Prefeitura de Domingos Martins - ES Prova: Instituto Access - 2024 - Prefeitura de Domingos Martins - ES - Médico Veterinário |

Q2366675 Veterinária

A Lei Complementar 1.052, de 15 de agosto de 2023, foi um importante ganho para as políticas públicas relacionadas aos bemestar animal no estado do Espírito Santo, já que

criou a subconta denominada “Bem-estar Animal” no âmbito do Fundo Estadual do Meio Ambiente – Fundema.

criou o Programa Estadual de Bem-estar Animal – Pet Vida, uma iniciativa inovadora que nasce com o objetivo de promover o bem-estar e a proteção dos animais no Estado do Espírito Santo.

egulamentou o Programa Estadual de Bem-estar Animal – Pet Vida no âmbito do estado do Espírito Santo e a subconta denominada Bem-Estar Animal do Fundo Estadual do Meio Ambiente – Fundema.

implantou o Primeiro Ciclo do Programa PET VIDA, o Programa Estadual de Controle Populacional e Bem-Estar Animal, sob coordenação da Seama – Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Recursos Hídricos.

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