Julgue os itens seguintes, relativos à conduta ética dos ser...
O servidor público deve sempre comunicar a seus superiores qualquer ato ou fato contrário aos interesses e princípios éticos da administração pública, mesmo em situações políticas e administrativas adversas.
XV - São princípios fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Lei 8.112/90- Art. 116. São deveres do servidor:
VI - levar ao conhecimento da autoridade superior as irregularidades de que tiver ciência em razão do cargo;
Lei 1.171/94– Seção II- Dos Principais Deveres do Servidor Público
XIV - São DEVERES fundamentais do servidor público:
m) COMUNICAR imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis;
Gabarito: Certo
Gabarito: Certo
O CESPE coloca "mesmo em situações políticas e administrativas adversas" para deixar o candidato em dúvida, porém o Decreto 1.171/94 - Seção II - é claro ao descrever que:
Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis. Tudo que esteja fora da ética do serviço público que influenciem os interesses públicos devem ser comunicados a seu superior imediato. Não podendo ober benefício para se e para outrem em nome do serviço público.
Esse "mesmo" é apenas para confundir!
Quem dominou o assunto não cai nessa pegadinha da banca!
Mais um aprendizado em relação a CESPE: interesse público = interesse da administração pública. Certo que, coerentemente, o servidor deve comunicar ao Superior atos contrários ao interesse da administração pública, mas tal conduta não reflete a literalidade da seção II, XIV, m do Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do PE Federal ( D.1.171/1994), como já mostrado por alguns colegas. Errei a questão, mas fica o aprendizado lógico!
Gabarito. Certo.
1.171/94
Seção II
-> Dos principais Deveres do Servidor Público
XIV. São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Seção II
Dos principais Deveres do Servidor Público
XIV. São deveres fundamentais do servidor público:
m) comunicar imeditamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Certo
Constitui um dever - D. 1171/94
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Dos Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.
Sendo repetitivo:
O servidor DEVE comunicar... e EXIGIR providências.
Gabarito: CERTO.
Ato ou fato contrário ao interesse público...vem o despertador e diz "interesse da adm pública" e dá o gabarito como certo...... Lamentável
CORRETA
Principais Deveres do Servidor Público
m) comunicar imediatamente a
seus superiores TODO E QUALQUER ATO OU FATO contrário ao interesse
público, exigindo as providências cabíveis.
Ter respeito à hierarquia, porém sem nenhum temor de representar contra qualquer comprometimento indevido da estrutura em que se funda o Poder Estatal.
Decreto 1.171/94 - Deveres dos servidores públicos:
Comunicar imediatamente a seus superiores todo e qualquer ato ou fato contrário ao interesse público, exigindo as providências cabíveis.