De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a ...
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Ano: 2024
Banca:
IBADE
Órgão:
Prefeitura de Iúna - ES
Prova:
IBADE - 2024 - Prefeitura de Iúna - ES - Técnico em Meio Ambiente |
Q2352365
Legislação dos Municípios do Estado do Espírito Santo
De acordo com a Lei Municipal de Iúna Lei n. 2.581/2015, a
concordância quanto ao uso e ocupação do solo pelo Município,
para os empreendimentos, atividades e serviços considerados
efetiva ou potencialmente poluidores e/ou degradadores do
meio ambiente, passíveis de Licenciamento Ambiental, que não
sejam de impacto local ou não atendam ao porte limite
estabelecido no Decreto de regulamentação e cujo licenciamento
se dê em outro nível de competência é chamado de: