De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirma...

Com base no mesmo assunto

Ano: 2023 Banca: FUMARC Órgão: Câmara de Lavras - MG Prova: FUMARC - 2023 - Câmara de Lavras - MG - Advogado |

Q2430606 Direito Tributário

De acordo com o Código Tributário Nacional, é CORRETO afirmar que se aplica, retroativamente, a lei tributária na hipótese de:

Analogia, quando esta favorecer o contribuinte.

Ato não definitivamente julgado, quando a lei nova lhe comine penalidade menos severa que a prevista na lei vigente ao tempo de sua prática.

Extinção do tributo, ainda não definitivamente constituído.

Graduação quanto à natureza de tributo aplicável, desde que não seja hipótese de crime.

Você errou! Resposta:

teste

Parabéns! Você acertou!

teste

Questões de assuntos semelhantes