A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e ...
Próximas questões
Com base no mesmo assunto
Q2411389
Direito Administrativo
A respeito dos convênios públicos, analise as afirmativas e marque a alternativa correta.
I - A prestação de contas dos recursos liberados por meio de convênios pode ser exigida antes da liberação da última parcela.
II - Quando da finalização de convênio, os saldos financeiros remanescentes, inclusive os provenientes das receitas obtidas das aplicações financeiras realizadas, devem ser devolvidos ao partícipe repassador dos recursos, no prazo improrrogável de 60 (sessenta) dias.
III - São fases do Convênio: Proposição, celebração e formalização, execução, fiscalização, prestação de contas.