O consentimento do ofendido no crime de estupro configura

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Ano: 2022 Banca: CESPE / CEBRASPE Órgão: PC-PB Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-PB - Agente de Investigação |

Q2339685 Direito Penal

excludente de tipicidade.

excludente de culpabilidade.

o tipo penal do estupro.

a causa supralegal de excludente de ilicitude.

excludente de punibilidade.

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