Acerca de delegação de serviço público, formalização de cont...

Acerca de delegação de serviço público, formalização de contrato administrativo e proteção ao patrimônio histórico e artístico, julgue o item subsequente, tendo como referência a legislação vigente acerca dessas matérias.

No âmbito dos contratos administrativos, o seguro-garantia e a fiança bancária são modalidades válidas de garantia.