Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritib...

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Q1960427

Ano: 2022 Banca: FCC Órgão: Prefeitura de Recife - PE Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Recife - PE - Analista em Assistência Social e Direitos Humanos - Assistente Social |

Q1960427 Direitos Humanos

Uma das caraterísticas dos direitos humanos é a imprescritibilidade, a qual significa que

devem ser exercidos diretamente por seus titulares independentemente da necessidade de prescrição legal ou judicial.

devem ser reconhecidos pelas leis de cada Estado de modo que, após o reconhecimento, não possam mais ser revogados.

não precisam ser escritos, bastando que façam parte de um consenso social e cultural para que sejam exigidos e respeitados.

não podem ser proscritos pela lei interna do país caso já tenham sido reconhecidos em nível internacional.

o decorrer do tempo sem que tenham sido concretizados não retira de seu titular a possibilidade de exigi-los a qualquer momento.

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